sábado, 4 de março de 2017

AS LEIS DO APARTHEID NA ÁFRICA DO SUL


AS LEIS DO APARTHEID
Redação Internacional
05 Dezembro 2013 | 20h08
O apartheid foi o conjunto de leis imposto pela minoria branca para que negros, mestiços e asiáticos vivessem separados. A seguir, a base do arcabouço jurídico da segregação na África do Sul:
– Lei de Terras (1913) :
Determina que apenas algumas terras – as menos férteis – poderiam pertencer aos negros
– Lei dos Nativos (1923):
Determina que áreas urbanas são reservadas a brancos. Os negros podiam circular, mas com um “passe”, sem o qual seriam presos e enviados à zona rural
– Lei da Imoralidade (1927):
Proíbe relação sexual entre brancos e pessoas de outras raças
– Lei do Passe (1945):
Obrigava os negros a portarem caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir
– Lei do Casamento (1949):
Proíbe o casamento inter-racial
– Lei de Registro (1950):
Classifica os sul-africanos no nascimento como brancos, negros, asiáticos e mestiços
– Lei dos Bantustões (1951):
Permite que negros sejam deportados para territórios arbitrariamente criados (Bantustões), onde eles estabeleceriam um governo local
– Lei da Educação (1953):
Oficializa a separação de crianças brancas e negras
– Lei da Cidadania (1970):
Retira dos negros dos Bantustões a cidadania sul-africana
 Fonte: http://internacional.estadao.com.br

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